Abel Mateus defende restrições à aquisição de títulos com empréstimos

Endividamento das Famílias é Preocupante
Por HELENA GARRIDO

Entrevista ao Público
(Publicada em 01.02.1999)

O elevado endividamento das famílias portuguesas é, na opinião de Abel Mateus, um dos aspectos mais preocupantes da economia portuguesa. Se o desemprego aumentar, por efeito de uma recessão que pode chegar do exterior, a crise em Portugal poderá ser mais grave. Os cortes que se terão de fazer nas compras serão maiores para cumprir os compromissos dos empréstimos.

Abel Mateus, professor universitário e ex-administrador do Banco de Portugal, defende uma nova política monetária que leve em consideração a evolução das cotações bolsistas. Na sua opinião, poderiam existir, entre outras medidas, restrições à compra de títulos com crédito. Da análise que fez à história da economia portuguesa, no livro "Economia portuguesa desde 1910", defende que a abertura da economia ao exterior e a alfabetização dos portugueses foram os factores que mais contribuíram para a aproximação dos seus rendimentos à média europeia após 1985. Em entrevista ao PÚBLICO, considera que o esforço de qualificação da mão-de-obra tem de continuar, tal como as reformas estruturais que este Governo não fez.

PÚBLICO - O que foi determinante para o desenvolvimento da economia portuguesa?
Abel Mateus - Foi um longo processo. Existiu uma grande divergência desde o século passado até aos anos 20 e depois seguiu-se um longo processo de lenta convergência. Nos anos 20 tínhamos apenas 40 por cento do rendimento médio europeu e actualmente estamos com quase 70 por cento. A caminhada não foi contínua, podendo distinguir-se dois períodos: um, designado como o dos "anos de ouro do crescimento", entre 1950 a 1973, e depois o período a partir de 1985 e até agora.

P - É possível detectar algo em comum nestes dois períodos?
AM - Existe um ponto importantíssimo, que é a abertura da economia ao exterioAM No primeiro período corresponde à adesão à EFTA. No segundo foi a integração na CEE: mais uma vez o grau de abertura da economia portuguesa dá um grande salto. Durante os anos 70 e 80 verificou-se ainda que o grau de escolarização da mão-de-obra portuguesa deu um grande salto.

P - O crescimento económico acima da média europeia registado a partir de 1985 ficou a dever-se ao esforço de escolarização nos anos 70?
AM - Nos anos 70 e 80. Nos anos 70 foi mais ao nível dos primeiros ciclos do secundário e na década seguinte nos ciclos mais avançados do secundário e universitário.

P - A falta de qualificação continua a ser uma fragilidade?
AM - Sim. Estávamos em níveis muito baixos. No início dos anos 70 a nossa mão-de-obra tinha uma escolaridade média de dois anos. Actualmente está em seis a sete, mas estamos muito longe ainda dos países desenvolvidos, que têm 12 a 14 anos.

P - Como é que Portugal, que tem a mais baixa escolaridade no conjunto dos países europeus, é também aquele que tem a taxa de desemprego mais baixa? 
AM - Um dos factores relevantes [para explicar o baixo desemprego] é a flexibilidade dos salários reais que existe na economia portuguesa. Uma grande parte do aumento do emprego dos anos 80 e 90 ocorreu através de contratos temporários de trabalho. O mercado de trabalho português é mais flexível do que as leis parecem mostrar.

P - Está em agenda uma alteração da legislação laboral. Considera-a prioritária para a economia portuguesa?
AM - Sim. A criação dos contratos de trabalho criou uma dualidade. Hoje há quem tem um contrato permanente e os que andam a saltar de emprego para emprego. É uma forma de resolver temporariamente o problema, mas devia-se flexibilizar para não criar estas diferenças. Criar diversos tipos de contrato já permitia corrigir a descontinuidade entre os que existem actualmente. Não se deve flexibilizar o mercado totalmente nem criar rigidez que se pensa que vai proteger o trabalho, mas que cria uma classe de marginais, afectando até a distribuição do rendimento.

P - Qual é o maior desafio para a economia portuguesa?
AM - Um grande desafio é continuar as chamadas reformas estruturais. Uma delas é a questão da educação. Outra batalha importante é a reforma do sector público em geral, da eficiência da administração da saúde e da segurança social. 

P - O euro não coloca em si novos desafios?
AM - Faz com que sejam cada vez mais importantes as políticas do lado da oferta.

P - Encontra algumas diferenças entre a política económica do PSD e a que está a ser seguida pelo PS desde 1995?
AM - Em termos de políticas de crescimento verifica-se que as reformas estruturais não foram continuadas. As reformas são um processo contínuo - não se pode argumentar que o outro não fez anteriormente. Há sempre novos desafios. Em termos de política macroeconómica houve de facto uma continuação para procurar cumprir os critérios de convergência. No entanto, há factores preocupantes, como o elevado crescimento do crédito e endividamento das famílias e das empresas públicas e parapúblicas. A política orçamental por via das empresas públicas e para públicas foi fortemente expansionista.

P - Qual é o risco da situação?
AM - Este grande endividamento das famílias, com um aumento do desemprego, devido por exemplo a uma recessão - que virá mais tarde ou mais cedo -, levará à redução do consumo corrente para fazer face aos empréstimos, o que agravará uma eventual recessão. Além disso, o crédito malparado aumentará.

P - É inevitável que uma recessão na Alemanha tenha efeitos em Portugal?
AM - Claro. Primeiro por via do comércio externo e depois pela via da ligação das bolsas. Não seria apenas um abrandamento. A recessão era inevitável.

P - Se a América do Sul entrar em colapso - ou seja, se a crise do Brasil se contagiar à Argentina - os Estados Unidos não vão resistir...
AM - A situação nos Estados Unidos é de incerteza. Já estão num ciclo muito longo e não é o problema apenas da América do Sul, mas também da bolsa. 

P - Temos uma ameaça recessão na Alemanha e uma bolha especulativa nos Estados Unidos que pode rebentar a qualquer momento. A redução das taxas de juro parece alimentar ainda mais esta bolha. Como se resolve este problema?
AM - Neste momento defende-se que a política monetária deve ser ajustada não só aos preços dos bens, mas também dos activos. Nos últimos tempos os preços dos bens têm descido e o dos activos subido. É um novo desafio aos bancos centrais.

P - Estamos a entrar numa nova economia financeira quando os instrumentos estão preparados para uma economia de mercadorias?
AM - Exactamente. Há outra via que não tem sido suficientemente explorada e que é um controlo mais apertado dos mercados bolsistas e, em particular, dos derivado. Uma restrição das contas de margem poderia ter um efeito importante de arrefecimento da especulação bolsista. Para tomar posições de "leverage" - posições de dívida para jogar na bolsa - não se pode ultrapassar um determinado rácio. E se este fosse apertado, diminuía a liquidez. Outra forma era estabelecer restrições à concessão de empréstimos para a compra de títulos.


Para Conhecer Melhor Portugal do que os Estados Unidos

Por HELENA GARRIDO
Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 1999

Um manual universitário para que os estudantes de economia não acabem por conhecer melhor a economia norte-americana do que aquela em que vivem é o grande objectivo de Abel Mateus com "Economia portuguesa desde 1910", o livro que agora editou. "É um manual universitário que se destina a cursos sobre economia portuguesa, mas também aos de macroeconomia, onde normalmente os estudantes estudam em livros norte-americanos sem casos portugueses", afirma Abel Mateus.

No livro, que pode ser acompanhado por uma base de dados preparada pelo autor com base nas série longas do Banco de Portugal, conclui-se que "o principal factor do atraso da economia portuguesa" é o "fraco nível de acumulação de capital humano". Ou seja, a reduzida escolarização e qualificação da mão-de-obra.

Para Abel Mateus, o livro é fundamentalmente factual e virado para a análise de longo prazo. Assim responde quando questionado sobre as razões que o levaram a não fazer a ligação da história económica à política. Admitindo que os acontecimentos políticos acabam por ter uma importância determinante nos resultados da política económica, considera que existe já bastante bibliografia que aborda a história económica portuguesa numa perspectiva política.

A obra permite fazer uma viagem que se inicia na Primeira República e conhecer os efeitos da grande depressão em Portugal. Chegamos depois ao designado "período de ouro" do crescimento da economia portuguesa, que decorreu entre 1953 e 1973, período em que a taxa média de crescimento foi de 5,6 por cento. Ainda que os tempos tivessem sido também de progresso no mundo, a produção mundial terá aumentado 4,9 por cento. 

A interrupção na convergência do rendimento português para a média europeia interrompe-se entre 1974 e 1984, recomeça em 1985 e mantém-se até hoje. O livro termina a sua história em 1997.


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